Marco Aurélio Flor Júnior
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Marco Aurélio Flor Júnior

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Marco Aurélio Flor Júnior

Notícia · há 7 anos

A Quinta Câmara Cível do TJRS vem adotando como razão de decidir a Súmula nº 608, STJ.

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Teor da Súmula: Súmula nº 608 – STJ: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. (STJ. 2ª Seção. Aprovada em...

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Marco Aurélio Flor Júnior

Artigo · há 7 anos

Dano moral pelo parcelamento da remuneração do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul

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O enunciado firmado: O PARCELAMENTO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES ESTADUAIS EM DISSONÂNCIA COM A PREVISÃO DO ART. 35 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ENSEJA O PAGAMENTO, PELO ENTE PÚBLICO EM FAVOR DO SERVIDOR,...

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Direito de Família, 14%

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